POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Condições e Termos de Troca e Devolução

Conforme disposto Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para transações comerciais por meio eletrônico cabe ao consumidor o direito de arrependimento da compra no prazo fixado em lei, qual seja 7 dias. Entretanto, quanto à aquisição de produtos o exercício do direito de arrependimento é possível praticamente em todas as situações, excetuando-se os casos em que tratar-se de aquisição de: a) produtos personalizados, sob encomenda, com especificações dadas pelo próprio consumidor.

Assim, a Refinarte Baby reserva-se o direito de restringir devolução de mercadorias ou produtos cuja fabricação não tenha sido fruto da customização do cliente. Portanto, trocas ou devoluções ocorrerão apenas em casos de compras de vestuários e acessórios, respeitando ainda o art. 49 do CDC.

Para os casos de devolução, a mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, isto é: na embalagem original e com todas as proteções de envio que acompanham cada produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeitas condições para retorno do produto e da mesma forma sua proteção esteja preservada. Os dados do remetente deverão estar devidamente identificados na embalagem de postagem.

Para os casos de produtos passíveis de troca ou devolução, o cliente possui um prazo decorrido de até 7 dias do recebimento do produto para notificar a Refinarte Baby. A Refinarte Baby reserva-se no direito de recusar o recebimento caso o cliente não notifique a empresa acerca dentro do prazo estabelecido.

Todos os custos de transporte são de responsabilidade do cliente, exceto quando há constatação técnica de produto com defeito de fabricação. Cabe ainda ressaltar, conforme expresso em nossa política de frete, que caso venha a ser constatado o dano na mercadoria por motivo de transporte, e desde que devidamente comprovado por imagens, o cliente deverá comunicar à Refinarte Baby no prazo máximo de 48 horas após recebimento e a empresa fará a reposição da peça danificada mediante pagamento de frete pelo comprador, e no prazo de produção padrão na loja. 

Em casos de arrependimento, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra desde que, os produtos sejam devolvidos na embalagem original e com todas as proteções de envio que acompanham cada produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeitas condições para retorno dos produtos e da mesma forma sua proteção estejam preservadas.

Caso não seja respeitada a Política de Troca e Devolução da Refinarte Baby, e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

OBSERVAÇÃO: Não poderá ser exercida a troca ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados.

A Refinarte Baby não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.

Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de 30 dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a Refinarte Baby, fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.

A Refinarte Baby procura sempre manter um alto padrão de qualidade, se adequando ao máximo à veracidade das imagens apresentadas no seu sistema, e toma todos os cuidados para garantir a melhor representação da reprodução das cores em todas as impressões e produtos. Porém em decorrência dos inúmeros ajustes de calibração de monitores e a existência de vários padrões de cores, cada uma com sua aplicação designada de formas distintas, a Refinarte Baby não é responsável pela variação de cores causadas pelo software do navegador, monitor ou sistema do computador usado pelo usuário ao acessar as imagens. Portanto, reclamações de usuários e compradores com relação a variações de cores, não serão consideradas como defeito para fins de troca ou reembolso, conforme definido.

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